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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 29/04/2024

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Divórcio Litigioso. Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Litigioso Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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Ação do poder familiar. Adoção. Família/ECA.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação do poder familiar Adoção Família/ECA

Data de Publicação: 18/04/2024

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Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Divórcio por liminar Violência doméstica

Data de Publicação: 12/04/2024

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Ideologia de gênero nas escolas. Liberdade educacional

Tribunal: STF

Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional

Data de Publicação: 11/04/2024

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Infância e juventude. Habeas corpus. Proteção integral. Situação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Infância e juventude Habeas corpus Proteção integral Situação de fato

Data de Publicação: 10/04/2024

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Ação de execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão de CNH

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH

Data de Publicação: 09/04/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Sucessões. Legítima. Doação com cláusula de usufruto. Colação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Legítima Doação com cláusula de usufruto Colação

Data de Publicação: 26/03/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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